Proposta do governo de pagar por hora vai reduzir salários e provocar demissões…

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) nunca escondeu que é antitrabalhador e totalmente a favor dos patrões. Ele já disse que é difícil ser empresário no Brasil, que ia aprofundar a reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), que mexeu em mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a toda hora apresenta uma nova proposta para precarizar ainda mais as relações de trabalho.

A mais nova investida do governo contra os trabalhadores e trabalhadoras, apresentada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é mudar a forma de pagamento das empresas de mensal para ‘por hora’. Eles querem autorizar as empresas de contratarem até 50% do seu quadro de trabalhadores ganhando por hora trabalhada, tendo como base o salário mínimo (R$ 1.045,00), em vez do salário mensal. Para isso, os empresários contratrariam por meio da Carteira Verde e Amarela, que toda semana surge no noticiário como meio do governo tirar mais um direito do trabalhador.

Se a proposta for aprovada, um dos primeiros impactos para os trabalhadores brasileiros, que recebem, em média, R$ 2.300,00 por mês, será a redução salarial, alerta a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira.  

De acordo com ela, no primeiro trimestre deste ano, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a média salarial de um homem branco era de R$ 2.654,00 e das mulheres brancas R$ 2.061,00. Os trabalhadores da raça negra receberam em média R$ 1.938,00 (homens) e R$ 1.520,00 (mulheres).

As horas trabalhadas semanais podem não chegar sequer ao valor do salário mínimo, diz a professora. Segundo ela, 11 milhões de pessoas trabalham em média 14 horas semanais. Outros 22,7 milhões variam de 15 a 39 horas, e a maioria, 44 milhões, trabalha de 40 a 44 horas por semana. Já o número de trabalhadores acima de 45 horas é de 19 milhões. O trabalhador que exerça atividade de segunda a sexta, durante oito horas poderá receber R$ 836,00 – valor R$ 209,00 abaixo do salário mínimo. 

Marilane lembra que o trabalho intermitente, legalizado na reforma de Temer, também prevê o pagamento por hora trabalhada, mas o contrato não é contínuo e sem intervalos, e é exatamente a possibilidade da empresa contratar “para sempre” um trabalhador por hora que Guedes quer implementar agora, diz. 

A desculpa do governo federal é a de sempre. Com menos direitos, as empresas contratariam mais, o que vai na contramão do que dizem economistas especializados no mundo do Trabalho e em Desenvolvimento Econômico e também da experiência brasileira recente. Temer e seus técnicos diziam que a reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2017 geraria 6 milhões de empregos. Desde então, a única coisa que aumentou no Brasil foi o percentual de trabalhadores informais, que hoje está em 11 milhões.

“A reforma Trabalhista que legalizou o trabalho intermitente não promoveu a geração de empregos. Agora o governo quer abrir mais uma brecha nas regras que já estão flexibilizadas e impor aos trabalhadores a lógica empresarial, a de pagar pela hora trabalhada”, diz Marilane, doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho.

De acordo com ela, um lojista poderá contratar uma pessoa para trabalhar somente aos finais de semana ou em dias de maior movimento tendo como base o salário mínimo, sem se preocupar com o término do contrato.

A economista e professora do programa de mestrado em “Estado, Governo e Políticas Públicas” da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO /Brasil) Ana Luiza Matos de Oliveira concorda com Marilane e é categórica ao afirmar que essa proposta só vai tirar dinheiro da economia, já que com salários menores, o trabalhador não vai consumir.

“A proposta de Guedes é problemática e preocupante porque pode haver substituição de trabalhadores do regime formal pela CLT por contratos pelas novas regras, que terão salários menores e menos direitos”, diz.

Para Ana Luiza, a nova flexibilização das leis trabalhistas coloca o ônus da crise econômica que o governo não consegue resolver nas costas do trabalhador.

“Esse trabalhador não terá como planejar a sua vida. Vai ficar pulando de emprego em emprego. E como a demanda, o consumo estão baixos com a  atividade econômica reduzida, a proposta do governo só ajuda a precarizar as relações de trabalho e retirar dinheiro que circularia”, afirma a economista, doutora em Desenvolvimento Econômico.  

O conceito do governo é o de reduzir o valor do salário, mas ganhar em termos de arrecadação com o aumento da massa trabalhadora. Mas, em tempos de crise econômica, as empresas não vão contratar mais, avalia a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira.

“O que pode acontecer é ela [a empresa] demitir quem recebe por mês e contratar um trabalhador para pagar por hora. Isto representa uma queda brutal em termos de renda, aumenta a insegurança do trabalhador e aí não tem consumo e a economia não gira”, afirma.

Governo não quer que patrão pague 13º, férias e FGTS

A ideia da equipe econômica do governo era ainda pior: que os patrões não pagassem para os novos contratados, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as férias. Só não apresentaram essas propostas porque temem que o Congresso Nacional não aprove a Carteira Verde e Amarela, pois esses direitos estão previstos na Constituição. Ainda assim, os valores sobre férias, 13º e FGTS poderão ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas. Uma perda ainda maior nos ganhos dos trabalhadores.

O governo não disse ainda como pretende incluir direitos como vale-transporte, vale-alimentação e planos de saúde, ou sequer, se os trabalhadores contratados sob o regime da Carteira Verde e Amarela terão esses direitos preservados.

Apesar de não ter detalhado como ficarão os demais direitos, o objetivo do governo é claro: a redução salarial porque ele não explica como ficará a situação dos trabalhadores que hoje estão protegidos por acordos coletivos de trabalho, argumenta Marilane Teixeira.

“Se pensarmos num metalúrgico, químico, bancário, eles estão protegidos por  convenção coletiva, mas os contratados pela Carteira Verde e Amarela terão reconhecidos seus direitos da convenção coletiva? questiona Marilane, preocupada com a possibilidade da empresa demitir e contratar um novo trabalhador sem a proteção sindical.

Mudança de regime será progressiva

O projeto prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pela Carteira Verde e Amarela. No ano seguinte, 20% e, no terceiro, 30%, até chegar aos 50%.

Paulo Guedes ainda tem mais uma “forcinha” às grandes empresas. A contratação por hora de até 50% do seu quadro poderá ser feita já no primeiro ano da Carteira Verde Amarela por empresas de saneamento básico. Com a privatização do setor , o governo espera que sejam feitas novas e grandes obras e neste caso, as empresas vencedoras num processo de licitação sairiam ganhando ao contratar um trabalhador praticamente sem direito algum.

Na contramão do mundo

A economista Ana Luiza afirma que o Brasil vai na contramão do mundo. Hoje mesmo países de economia liberais como a Dinamarca e a Noruega, estão propondo menos horas de trabalho sem perda salarial, até porque a tecnologia nos faz produzir em menos tempo.

No Brasil as empresas vão demitir e recontratar com menos direitos. É um contrassenso nas sociedades desenvolvidas. O governo deveria promover o bem estar social e não ao contrário, pois o que é ruim vai piorar ainda mais- Ana Luiza Matos de Oliveira

Fonte:  Rosely Rocha – CUT – 14/08/2020