Sexta, 4 de Dezembro de 2020
TST concorda com a autorização coletiva em assembleia para contribuição sindical Postado em: 12 mar 2018

O TST, em recente homologação, concordou com autorização para fins de desconto e cobrança da contribuição sindical. A proposta da Convenção coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) partiu do vice-presidente do TST e contou com o apoio do Ministério Publico do Trabalho.
No referido acordo, que se encontra em consonância com o entendimento pregado por esta consultoria, há previsão de autorização para desconto e cobrança da contribuição sindical em assembleias regularmente convocadas.

Segue anexo íntegra da homologação e do instrumento coletivo.

 

VER ANEXO 1

VER ANEXO 2

Fonte: Zilmara Alencar Consultoria – 09/03/2018