Circular Final de Ano

CIRCULAR/2022
SINDICATO FECHA NO FIM DO ANO
Não haverá expediente no Sindicato entre os dias 22/12/2022 e 02/01/2023,
devendo retornar as atividades dia 03/01/2023 no horário comercial.
HOMOLOGAÇÕES – TRCT
As homologações dos TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deverão
ser feitas até o dia 20 de dezembro/2022.
As empresas que encerrarem suas atividades no fim do ano e tenham
homologações com vencimento no período de 21/12/2022 a 31/12/2022, deverão
realizá-las antes do encerramento de suas atividades de fim do ano ou efetuar, no
prazo legal, através de depósito bancário, o pagamento das verbas rescisórias e
posteriormente marcar as homologações.
FÉRIAS COLETIVAS
Nos termos da Lei 9.016, de 30.03.95, a empresa deverá comunicar ao Órgão
local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de
início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo,
comunicará, nos mesmos termos, ao Sindicato, bem como afixará aviso nos
respectivos locais de trabalho.
As férias coletivas não poderão ser inferiores a 10 dias e seu início não poderá
coincidir com sábados, domingos, feriados, ou dias já compensados, devendo ser
fixado a partir do 1.º dia útil da semana. Os dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro
não poderão ser computados como férias, e tampouco, é permitida a compensação
desses dias, a título de “Dias Pontes”. A remuneração das férias, acrescida de 1/3,
deverá ser efetuada com antecedência de até 48 horas. A empresa que não conceder
férias coletivas e mesmo assim paralisar suas atividades nesse período deverá pagar
integralmente seus empregados, a título de “licença remunerada”.
Desejamos a todos, Boas Festas e um Feliz Ano Novo!
Barueri, 02 de dezembro de 2022.
A Diretoria