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TST concorda com a autorização coletiva em assembleia para contribuição sindical
O TST, em recente homologação, concordou com autorização para fins de desconto e cobrança da contribuição sindical. A proposta da Convenção coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) partiu do vice-presidente do TST e contou com o apoio do Ministério Publico do Trabalho.
No referido acordo, que se encontra em consonância com o entendimento pregado por esta consultoria, há previsão de autorização para desconto e cobrança da contribuição sindical em assembleias regularmente convocadas.
Segue anexo íntegra da homologação e do instrumento coletivo.
Fonte: Zilmara Alencar Consultoria – 09/03/2018
